24 de maro de 2018 às 08:56

Câmara Municipal de Sorocaba aprova reajuste dos servidores em definitivo

Texto final prevê reajuste de 9,24% aos funcionários públicos dividido em três partes: 3% após sancionado, 3% no mês

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Em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Manga (DEM), os vereadores aprovaram ontem, 23, como matéria de discussão única, o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que concede aos funcionários e servidores públicos municipais de Sorocaba, da Administração Direta, Indireta e Fundacional, o reajuste de 3% nos salários a título de reposição parcial das perdas inflacionárias, extensivo aos inativos e pensionistas. O reajuste previsto será aplicado sobre o vencimento-base do mês de dezembro de 2017 e será pago a partir de fevereiro de 2018, retroativo a janeiro de 2018. (O projeto foi protocolado em 31 de janeiro, por isso a previsão de que o reajuste seria pago a partir de fevereiro.)

Pelo fato de ter sido aprovado com duas emendas (uma delas apenas para corrigir um dispositivo inconstitucional), o projeto teve de passar pela Comissão de Redação. A outra emenda, assinada pela maioria dos vereadores, concede o reajuste complementar de 6,24% referente às perdas inflacionárias de 2016 e 2017, aplicável sobre o vencimento-base de dezembro de 2017, da seguinte forma: 3,24% a partir de julho de 2018 e 3% a partir de outubro de 2018, valendo, também, para os servidores inativos e pensionistas. Com isso, somando os 3% concedidos pelo Executivo com os 6,24% concedidos pela Câmara, os servidores da Prefeitura terão um reajuste total de 9,24% – o mesmo percentual de reajuste concedido aos servidores da Câmara Municipal. Com a aprovação definitiva, o projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.

Fonte: camara sorocaba

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