14 de maio de 2019 às 06:29

Câmara Municipal aprova convênio com Santa Casa para gestão da UPH da Zona Leste

Também foi aprovado projeto que trata do transporte por aplicativos.

Crédito:Câmara de Sorocaba

O Projeto de Lei nº 185/2019, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia para a gestão compartilhada da UPH (Unidade Pré-Hospitalar) da Zona Leste foi aprovado em sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Sorocaba, realizadas ontem de manhã 13.

A proposta aprovada estabelece que a Prefeitura irá repassar à Santa Casa, pela gestão compartilhada da UPH da Zona Leste, o montante de R$ 17,6 milhões neste ano de 2019 e R$ 10,5 milhões em 2020. De acordo com a Prefeitura, o convênio com a Santa Casa irá gerar uma economia de R$ 3,028 milhões em relação ao convênio atualmente mantido com o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba). Por sua vez, o BOS está cedendo os móveis e equipamentos para a Santa Casa, em forma de comodato, pelo prazo de 24 meses.

Também foi aprovado o Projeto de Lei, do vereador Péricles Régis (MDB), que regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal para atividade remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros, ou seja, o uso do transporte por aplicativos em Sorocaba. Na justificativa do projeto de lei, o vereador lembra que a regulamentação no município se deu através do Decreto 23.943, de 3 de agosto de 2018, cujos efeitos posteriormente foram sustados pelo Decreto Legislativo 1.674, de 11 de dezembro de 2018, já que, conforme determinação de legislação federal verifica-se a necessidade de aprovação da regulamentação pelo Poder Legislativo.

Já o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar Termo de Ajuste de Contas e Quitação com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), foi objeto de ampla discussão em plenário e acabou sendo aprovado apenas em primeira discussão, com uma emenda supressiva do vereador Irineu Toledo (PRB), também aprovada. Em seguida, o projeto foi retirado de pauta para ser votado em segunda discussão na sessão extraordinária já convocada pelo presidente da Casa, vereador Fernando Dini (MDB), para a próxima quinta-feira, 16, após a sessão ordinária. Assessoria Imprensa/Camara Sorocaba

Fonte: camara sorocaba

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