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    • Congresso

      Reformas da Previd√™ncia e trabalhista devem movimentar a C√Ęmara nesta semana

      Em 13/02/2017 02:24:41 Por: (0) Comentários
    • Imagem NotŪcias

      As primeiras reuni√Ķes de
      trabalho das comiss√Ķes especiais das reformas da Previd√™ncia e trabalhista
      ser√£o realizadas amanh√£ (14) √† tarde. Nas reuni√Ķes, os relatores da reforma da
      Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e trabalhista, Rogério Marinho
      (PSDB-RN), v√£o apresentar os roteiros de atividades e sugest√Ķes de nomes de
      pessoas a serem convidadas para debater as propostas. Também devem ser votados
      na ter√ßa-feira requerimentos de deputados para audi√™ncias p√ļblicas nas
      comiss√Ķes.




      Além da reunião de terça, as
      duas comiss√Ķes devem voltar a se reunir na quinta-feira (16) para as primeiras
      audi√™ncias p√ļblicas. O relator da proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 287,
      que trata da reforma da Previdência, já anunciou que a comissão deverá ouvir na
      reunião de quinta-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que foi o
      principal elaborador da proposta. O relator quer ouvir também, possivelmente
      nesta semana, representantes do Tribunal de Contas da Uni√£o para explicar a
      real situação financeira do sistema previdenciário.




      O relator do projeto de lei
      do Executivo (PL) 6.788/16, que trata da reforma trabalhista, ainda n√£o
      anunciou quem dever√° ser ouvido em primeiro lugar. No seu plano de trabalho,
      que será levado à comissão na terça-feira, Rogério Marinho vai apresentar uma
      relação de nomes a serem convidados para o debate da reforma. Ele quer ouvir
      entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas
      no tema.



       



      Além dos trabalhos das
      comiss√Ķes especiais, a C√Ęmara tem uma agenda de vota√ß√Ķes que inclui proposi√ß√Ķes
      como requerimentos de regime de urgência, projetos de lei e PECs. Consta da
      pauta e pode ser votado o projeto do Senado que reabre prazo para regularização
      de ativos não declarados enviados ao exterior por brasileiros. O novo prazo é
      de 120 dias, contados após 30 dias da sanção da futura lei. Também deve ser
      votado o projeto que permite aos partidos políticos manter diretórios
      provisórios de forma permanente.




      Outros projetos que também
      podem ser votados são o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência
      Contra as Mulheres, o que altera a Lei 10.836/2004, que institui o Programa
      Bolsa família, para incluir a exigência de realização do exame preventivo
      ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do
      benefício, o que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob
      prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e
      mazindol.




      Consta ainda da pauta de
      vota√ß√Ķes projetos como o que tipifica como crime a comercializa√ß√£o de peixe
      ornamental e a venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna
      silvestre, quando praticado de forma permanente, em grande escala, em car√°ter
      nacional ou internacional, e que aumenta a pena quando houver tentativa de
      evitar o flagrante.




      Fonte-Agencia
      Brasil(13/02/17)

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